Política de Conformidade

Anti-Dinheiro
LavagemAML / CTF

Atualizado25·04·2025
Versãov2.3
Ativo
Estrutura

Nosso programa de AML/CTF opera sob um abordagem baseada em risco alinhado com as Recomendações do GAFI, Diretrizes de AML da UE e os requisitos de licenciamento da Autoridade de Finanças Offshore de Anjouan.

FATFEU 2015/849EU 2018/843EU 2018/1673Anjouan OFA
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1.

Visão Geral da Política

A Cupertino Entertainment Ltd (a "Empresa") opera o www.deuces.com sob a licença número 27073 BC 2024, emitida pela Offshore Finance Authority do Estado de Anjouan, nos termos da Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005. Nosso atual Certificado de Operação autoriza a aceitação e gestão de transações com moedas digitais.

1.1

Introdução à AML

A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou converter fundos provenientes de atividades criminosas para que recursos obtidos ilegalmente aparentem ser legítimos.

Geralmente ocorre em três etapas:

1
Colocação
Introdução de fundos ilícitos no sistema financeiro, diretamente ou por meio da mistura com fundos legítimos.
2
Ocultação
Realização de transações para distanciar os fundos de sua origem criminosa.
3
Integração
Reintrodução dos fundos já 'limpos' na economia.

O Financiamento do Terrorismo (TF) envolve a obtenção ou movimentação de recursos para apoiar atividades terroristas. Diferentemente da lavagem de dinheiro, a origem dos fundos utilizados para TF pode ser tanto legal quanto ilegal. A Empresa implementa controles rigorosos para prevenir riscos de ML e TF, com atenção especial ao comportamento dos clientes que possa indicar atividade suspeita.

1.2

Gestão e Supervisão de Conformidade

A Empresa nomeou um Oficial de Compliance (CO) dedicado, em conformidade com os regulamentos aplicáveis de jogos. O CO é responsável pela conformidade regulatória geral, pela gestão dos processos de AML e pelo monitoramento de atividades fraudulentas. As principais responsabilidades incluem:

  • –Realizar verificação de clientes com base em risco
  • –Monitoramento contínuo das transações dos clientes
  • –Garantir treinamentos regulares de AML / CTF
1.3

Estrutura Regulatória

Nossas políticas de AML estão alinhadas com regulamentações internacionais e da União das Comores, incluindo, mas não se limitando a:

  • –Diretivas da UE: 2015/849, 2018/843, 2018/1673
  • –Padrões Globais: As Recomendações do FATF
  • –Anjouan: Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005 e orientações subsequentes da Offshore Finance Authority
1.4

Abordagem Baseada em Risco

A Empresa aplica uma abordagem baseada em risco para AML / CTF com foco em:

1.4.1Identificação de Riscos. Análise dos riscos de lavagem de dinheiro com base em nossa base de clientes, produtos e serviços.
1.4.2Mitigação de Riscos. Implementação de medidas de proteção para reduzir a exposição a transações e clientes de alto risco.
1.4.3Monitoramento Contínuo. Acompanhamento constante e adaptação a novos riscos por meio de um sistema robusto de informações gerenciais.
1.4.4Responsabilidade. Garantir que o conselho e a alta administração apoiem ativamente os objetivos de AML.
1.5

Monitoramento Interno e Sistemas de Dados

Utilizamos um sofisticado sistema de processamento de dados para apoiar nossas atividades de AML, incluindo:

  • –KYC: Identificação e verificação manual realizada por nossa equipe de KYC para todos os usuários.
  • –Triagem de PEP e Sanções: Software especializado para detectar pessoas politicamente expostas e indivíduos sujeitos a sanções.
  • –Monitoramento de Transações: Realizado por profissionais treinados para identificar comportamentos suspeitos.
  • –Análise de Blockchain: Triagem on-chain de transações de ativos digitais recebidas e enviadas para identificar endereços ilícitos conhecidos, mixers e entidades sancionadas.
  • –Relatórios: Comunicação de transações suspeitas ao Oficial de Compliance e, quando apropriado, à Unidade de Inteligência Financeira (FIU).
2.

Aceitação e Registro de Clientes

2.1

Requisitos de Registro

Antes de realizar qualquer depósito ou aposta, os clientes devem concluir o processo de registro. A Política de Aceitação e Registro de Clientes foi desenvolvida para confirmar a adequação de potenciais clientes, garantindo ao mesmo tempo a conformidade com os padrões de AML.

2.2

Elegibilidade e Verificação

Os clientes devem ter mais de 18 anos de idade e podem possuir apenas uma conta por site. Verificações de validação — incluindo análise de e-mail, telefone e dados do dispositivo — ajudam a prevenir a duplicação de contas.

2.3

Restrições e Proibições

A Empresa proíbe o registro para as seguintes categorias de indivíduos:

2.3

Restrições e Proibições

Registros Proibidos
  • –Menores de idade (abaixo de 18 anos)
  • –Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) e seus familiares diretos ou associados próximos
  • –Indivíduos incluídos em listas de sanções emitidas pelo OFAC, União Europeia, HM Treasury ou Nações Unidas
  • –Indivíduos anteriormente excluídos devido a fraude ou outros indicadores de alto risco
2.4

Informações Coletadas

Durante o registro, os clientes fornecem:

  • –Informações Pessoais: Nome, data de nascimento, gênero e endereço
  • –Informações de Contato: Endereço de e-mail e número de telefone
2.5

Termos e Condições

Todos os clientes devem aceitar os Termos e Condições Gerais da Empresa, a Política de Privacidade e os termos de AML durante o processo de registro.

2.6

Verificação de Idade

O registro é estritamente restrito a clientes com mais de 18 anos de idade.

A verificação é concluída por meio do nosso processo de KYC, que inclui a conferência das informações fornecidas com documentos de identificação válidos.

2.7

Due Diligence do Cliente

A aprovação do registro está condicionada à conclusão bem-sucedida da Due Diligence do Cliente, garantindo que apenas clientes devidamente verificados possam concluir o processo de registro.

3.

Pontuação de Risco e Perfilamento de Clientes

Para combater de forma eficaz a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, a Empresa implementou um processo de perfilamento de risco do cliente como parte de sua abordagem baseada em risco. O perfilamento é realizado no estágio inicial de registro e atualizado continuamente, com base nos requisitos regulatórios atuais, nas orientações de órgãos internacionais de supervisão AML, na Unidade de Inteligência Financeira de Anjouan e em nossas próprias avaliações internas de risco empresarial.

3.1

Níveis de Risco

Após o registro, cada cliente recebe um perfil de risco baseado em fatores associados à ML / TF.

Essa categorização determina o nível de monitoramento e due diligence aplicado a cada cliente.

Low
Perfil padrão de cliente
Identidade verificada, jurisdição de baixo risco, fontes de recursos rastreáveis e comportamento de jogo consistente. Sujeito à CDD padrão e revisões periódicas.
Med
Perfil com atenção elevada
Presença de um ou mais indicadores de risco moderado. Sujeito a monitoramento aprimorado de transações e pode exigir verificações adicionais em eventos que atinjam determinados limites.
High
Due Diligence Aprimorada obrigatória
Presença de mídia adversa, jurisdição de alto risco, padrões irregulares de transação ou indicadores de fraude. A EDD é obrigatória e a conta poderá ser rejeitada ou encerrada.
3.2

Principais Fatores de Risco

3.2.1Status Individual. Triagem de PEP, correspondências em listas de sanções ou mídia adversa relacionada a atividades criminosas. Uma correspondência confirmada com PEP ou sanções resulta na rejeição ou encerramento da conta; mídia adversa aciona EDD.
3.2.2Localização Geográfica. Residência em regiões identificadas como de alto risco pelo FATF ou por outros órgãos reguladores. A Empresa utiliza ferramentas de bloqueio geográfico para impedir o acesso ao serviço a partir de jurisdições de alto risco especificadas (consulte a Seção 3.3 abaixo) e revisa regularmente essa lista à medida que novos alertas são emitidos.
3.2.3Comportamento de Jogo e Transações. Padrões indicativos de ML / TF ou de jogo problemático são monitorados continuamente. Um sistema de pontuação atribui pesos a comportamentos específicos e os combina com outras métricas de risco. Apostas incomumente altas ou padrões irregulares de transação acionam EDD imediata e podem resultar em um Relatório de Atividade Suspeita (SAR).
3.2.4Métodos de Pagamento. Métodos de baixo risco (como contas bancárias e transações com cartão) permitem rastreamento dos recursos e reembolso à fonte original. Métodos de alto risco (como cartões pré-pagos ou ativos digitais originados de mixers, tumblers ou endereços sancionados) possuem baixa transparência quanto à origem dos recursos e recebem monitoramento reforçado.
3.2.5Indicadores de Fraude. Nosso sistema antifraude identifica padrões associados a ataques automatizados (bots), roubo de identidade, uso de proxy ou VPN e múltiplas contas. Qualquer indicador de fraude aciona EDD para prevenir tanto fraude quanto potenciais riscos de ML / TF.
3.3

Jurisdições Restritas

O acesso ao Serviço é bloqueado para as seguintes jurisdições, em conformidade com nossos requisitos de licenciamento e obrigações internacionais de AML:

Países Restritos
Áustria
Países Baixos
França *
Espanha
Alemanha
Reino Unido
União das Comores
Estados Unidos *
* Incluindo todos os territórios. Adicionalmente: todas as jurisdições presentes na lista negra do FATF e quaisquer outros territórios proibidos pela Offshore Finance Authority de Anjouan. A lista é atualizada regularmente conforme novos alertas são emitidos.
3.4

Nível de Due Diligence

O nível de Customer Due Diligence aplicado é proporcional à classificação de risco do cliente e determina a profundidade dos procedimentos de verificação. Perfis de maior risco são automaticamente escalados para Enhanced Due Diligence (EDD).

4.

Due Diligence do Cliente

A Customer Due Diligence (CDD) e a Enhanced Due Diligence (EDD) são componentes fundamentais de nossos esforços de AML / CTF. Todos os clientes devem cooperar com os requisitos de due diligence; o não cumprimento desses requisitos resultará na recusa de prestação de serviços.

4.1

CDD Padrão

Realizado durante o registro, o processo de CDD inclui:

  • –Identificação: Coleta de dados do cliente (nome, data de nascimento e endereço).
  • –Verificação: Confirmação da precisão dos dados por meio de documentação válida de suporte.

Documentos exigidos:

  • –Identidade: Passaporte, carteira de motorista ou documento nacional de identidade.
  • –Comprovante de Endereço: Conta de serviço público ou documento emitido por órgão governamental com emissão nos últimos seis meses.
4.2

Requisitos dos Documentos

Os documentos devem estar atualizados, legíveis e possuir qualidade suficiente para análise. Contas de telefone celular não são aceitas. Fotografias e digitalizações devem mostrar a página completa, sem edições e em cores.

4.3

Limite para EDD

Gatilho para Due Diligence Aprimorada

Transações que totalizem USD 10.000 ou mais — individualmente ou de forma vinculada — acionarão automaticamente a EDD.

Apostas ou ganhos estruturados para contornar esse limite serão avaliados de forma agregada, sendo aplicadas análises adicionais.

4.4

Monitoramento Contínuo

O monitoramento contínuo é aplicado a todos os relacionamentos com clientes e inclui:

  • –Atualização Regular de Documentos: Documentos expirados são renovados de acordo com o nível de sensibilidade ao risco.
  • –Revisões Periódicas: A CDD é atualizada a cada seis meses, ou antes para contas classificadas como de alto risco.
4.5

Due Diligence Aprimorada

A EDD aplica-se em situações de risco elevado — incluindo transações complexas ou de grande valor e fontes de recursos não rastreáveis. Quando a EDD é acionada, a Empresa irá:

4.5.1Reverificar a identidade. A documentação de identidade do cliente será novamente verificada em comparação com os registros atuais.
4.5.2Avaliar a origem dos recursos e do patrimônio. Serão coletados e analisados documentos que comprovem a legitimidade das fontes de renda, como holerites, declarações fiscais, contratos de venda de ativos, extratos de investimentos ou comprovação verificável de origem on-chain.
4.5.3Aplicar monitoramento contínuo. O monitoramento reforçado garante conformidade e transparência para todos os relacionamentos classificados como de alto risco.
4.6

Triagem de PEP e Sanções

Nossas ferramentas de KYC realizam verificações de PEP e sanções para todos os clientes novos e existentes a cada seis meses, com o objetivo de detectar alterações de status. Uma correspondência positiva confirmada de PEP em uma conta existente gera revisão imediata, escalonamento para a alta administração e, na maioria dos casos, encerramento da conta.

4.7

Encerramento de Conta

As contas podem ser encerradas quando forem identificadas violações, incluindo suspeitas de ML / TF, fraude ou descumprimento regulatório. O Oficial de Compliance analisa comportamentos suspeitos e determina se é necessário o envio de um Relatório de Atividade Suspeita (SAR). O encerramento da conta é conduzido com cautela, em conformidade com as restrições de tipping-off.

5.

Gestão de Depósitos e Saques

5.1

Saldo da Conta do Jogador

5.1.1Estrutura. Cada jogador possui uma carteira individual associada à sua conta. Os fundos refletem o saldo disponível para apostas e são atualizados em tempo real à medida que os jogadores realizam apostas e recebem ganhos.
5.1.2Depósitos. Os depósitos são creditados na conta do jogador após autorização bem-sucedida por meio do sistema de caixa. Os fundos podem ser utilizados apenas dentro do Serviço e não podem ser transferidos ou emprestados a outros usuários.
5.1.3Saques. Os saques são permitidos apenas sobre fundos verificados. Os saldos disponíveis refletem somente valores livres de requisitos de apostas e outras restrições. Transferências entre contas de jogadores são estritamente proibidas.
5.2

Métodos de Pagamento

A Empresa oferece suporte a transações apenas por meio de instituições financeiras licenciadas e regulamentadas, provedores de serviços de pagamento (PSPs) e prestadores de serviços de ativos digitais que atendam aos nossos requisitos de conformidade. Para fins de AML, transações em dinheiro físico são proibidas. Todos os depósitos e saques devem ser rastreáveis por meio de registros digitais fornecidos por instituições autorizadas ou por registros on-chain verificáveis.

5.3

Depósitos de Jogadores

Cada solicitação de depósito é processada por gateways de pagamento compatíveis com PCI DSS (para moedas fiduciárias) ou por infraestrutura monitorada de carteiras digitais (para ativos digitais), sem que a Empresa armazene dados sensíveis de cartões. Os depósitos de ativos digitais recebidos são analisados em tempo real contra endereços ilícitos conhecidos. Os fundos são creditados somente após a confirmação do provedor ou da rede blockchain. Caso qualquer transação falhe, o jogador será notificado e nenhum ajuste de saldo será realizado.

5.4

Saques de Jogadores

Os jogadores iniciam solicitações de saque por meio da interface do caixa, especificando o valor e o método de pagamento desejado. O valor solicitado é temporariamente reservado do saldo enquanto a transação estiver em análise, evitando gastos duplos (double-spending).

5.5

Destino dos Pagamentos

Sempre que possível, a Empresa processa os saques de volta para a fonte original de pagamento, apoiando a rastreabilidade das transações e a verificação de legitimidade. Quando o método original não estiver disponível, os fundos serão transferidos de acordo com nossas diretrizes de AML, após nova verificação de identidade e cumprimento dos requisitos de conformidade.

6.

Comunicação de Atividades Suspeitas

A Empresa mantém procedimentos internos para identificar, investigar e reportar atividades potencialmente relacionadas à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou outras infrações financeiras. Todos os funcionários são obrigados a comunicar imediatamente quaisquer atividades suspeitas ao Oficial de Compliance.

6.1

Indicadores de Alerta

Atividades suspeitas podem incluir, entre outras:

  • –Depósitos e saques sem atividade de jogo correspondente
  • –Múltiplas contas vinculadas ao mesmo usuário, dispositivo ou método de pagamento
  • –Estruturação de transações para evitar limites de verificação
  • –Uso de identidades falsas ou documentos adulterados
  • –Movimentação de fundos incompatível com o perfil financeiro declarado do cliente
  • –Utilização de ativos digitais provenientes de mixers, tumblers ou endereços sancionados
6.2

Análise Interna

Quando uma atividade suspeita é identificada, o caso é encaminhado ao Oficial de Compliance para análise detalhada. A investigação pode incluir revisão de documentos, histórico de transações, registros de login, dispositivos utilizados, origem dos fundos e qualquer outra informação relevante.

6.3

Relatório de Atividade Suspeita (SAR)

Caso a investigação indique suspeita razoável de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou outra atividade criminosa, será elaborado um Relatório de Atividade Suspeita (SAR). O relatório poderá ser encaminhado à Unidade de Inteligência Financeira (FIU) competente e a outras autoridades regulatórias ou de aplicação da lei, conforme exigido pela legislação aplicável.

6.4

Retenção de Registros

Todos os registros relacionados a atividades suspeitas, investigações internas, SARs e documentação de suporte serão mantidos de acordo com os requisitos regulatórios aplicáveis e com nossa política de retenção de registros.

6.5

Confidencialidade

Obrigação de Confidencialidade

Clientes não serão informados sobre a existência de investigações internas, análises de AML ou relatórios enviados às autoridades competentes.

Qualquer divulgação que possa alertar um indivíduo sobre uma investigação em andamento ('tipping-off') é estritamente proibida e pode constituir infração legal.

7.

Procedimentos de Controle Interno

7.1

Controles Operacionais

A Empresa mantém controles internos para garantir a conformidade contínua com os requisitos de AML / CTF. Esses controles incluem procedimentos documentados, segregação de funções, monitoramento baseado em risco e supervisão por parte do Oficial de Compliance.

  • –Monitoramento: Acompanhamento contínuo das atividades dos clientes e dos padrões de transação.
  • –Escalonamento: Encaminhamento imediato de atividades incomuns ou suspeitas para análise do Oficial de Compliance.
  • –Documentação: Manutenção de registros completos e auditáveis relacionados a verificações, monitoramentos e investigações.
7.2

Conservação de Registros

Todos os registros relacionados à identificação de clientes, due diligence, transações, relatórios internos e comunicações regulatórias serão mantidos pelo período exigido pela legislação aplicável e pelos requisitos de licenciamento.

Os registros devem permanecer acessíveis para auditorias, inspeções regulatórias e investigações conduzidas por autoridades competentes.

8.

Triagem e Treinamento de Funcionários

8.1

Triagem de Funcionários

A Empresa realiza verificações adequadas antes da contratação de funcionários envolvidos em funções relacionadas a AML, pagamentos, conformidade e operações sensíveis.

Essas verificações podem incluir validação de identidade, histórico profissional e outras avaliações consideradas apropriadas para a função.

8.2

Programa de Treinamento

Todos os funcionários relevantes recebem treinamento periódico sobre AML / CTF, prevenção à fraude e requisitos regulatórios.

Os programas de treinamento são atualizados regularmente para refletir mudanças regulatórias, novos riscos identificados e melhores práticas do setor.

  • –Reconhecimento de indicadores de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
  • –Procedimentos de Customer Due Diligence (CDD) e Enhanced Due Diligence (EDD)
  • –Processos internos de escalonamento e comunicação
  • –Obrigações de confidencialidade e prevenção de tipping-off
  • –Atualizações regulatórias e requisitos de conformidade
9.

Atualizações e Revisões da Política

9.1

Revisão Periódica

Esta Política de AML será revisada periodicamente para garantir alinhamento contínuo com requisitos regulatórios, condições de licenciamento, padrões internacionais e riscos emergentes.

9.2

Atualizações Regulatórias

Sempre que ocorrerem alterações relevantes em leis, regulamentos, orientações de supervisão ou requisitos de licenciamento, a Empresa poderá atualizar esta política sem aviso prévio para refletir as novas obrigações aplicáveis.

9.3

Responsabilidade de Supervisão

O Oficial de Compliance é responsável por supervisionar a implementação desta política, recomendar atualizações quando necessário e garantir sua aplicação consistente em toda a organização.

Oficial de Compliance
Responsável pela supervisão do programa de AML / CTF da Empresa.
Atua como principal ponto de contato para assuntos regulatórios, investigações internas e comunicações relacionadas à conformidade.
End of Policy
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Licença
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